POR CAMILA SCHÄFER – ASCOM DPE/RS
Caxias do Sul (RS) – No último dia 20, a Justiça atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e determinou que o Município de Caxias do Sul zere a fila de mais de 2 mil crianças que aguardam consulta com neuropediatra. A Ação Civil Pública (ACP), assinada pelo defensor público Raphael Varella Coelho, reflete um problema que vem sendo observado na cidade desde 2023. Em decisão favorável, a Judiciário determinou que o Município estabeleça, em até 90 dias, contato com as 2.781 famílias na lista de espera, atualize essa lista, informe a quantidade de consultas realizadas pelos profissionais disponíveis e adote medidas para zerar a fila de atendimentos em até 180 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, limitada ao valor global de R$ 1,5 milhão.
No ano de 2023, quando iniciaram as audiências concentradas nas entidades de acolhimento institucional do Município de Caxias do Sul, algumas informações esparsas surgiram, trazidas pelas equipes técnicas de atendimento, acerca das dificuldades de agendamento de consulta com neurologista pediátrico, crucial para crianças diagnosticadas ou com suspeita de autismo. A situação se agravou ao longo de 2024, com várias famílias procurando a Defensoria para ajuizar ações individuais contra o Poder Público para garantir essas consultas, essenciais para o acesso às terapias do Centro de Autismo de Caxias do Sul.
Em resposta à crescente demanda, a Defensoria Pública Regional de Caxias do Sul enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde em 29 de maio de 2024, solicitando informações detalhadas sobre a fila de espera para consultas com neuropediatras. A resposta da secretaria, recebida em 5 de junho de 2024, revelou que havia 2.781 usuários aguardando na lista de espera, sendo que o cadastro mais antigo datava de junho de 2022. Foi informado ainda que o Município contava apenas com dois neuropediatras, cada um com uma carga horária de 12 horas semanais.
Diante desse cenário, a Defensoria solicitou à Secretaria Municipal de Saúde um plano de ação para resolver a situação. A resposta, enviada em 26 de junho de 2024, indicou algumas medidas, como a contratualização de atendimentos com o Hospital Virvi Ramos e a retomada dos serviços pelo Hospital Pompeia, além da tentativa de contratação emergencial de novos profissionais.
Tendo em vista que as medidas ainda são insuficientes e que as crianças e adolescentes neurodivergentes podem ter prejuízos se não forem diagnosticados precocemente e iniciarem o tratamento que necessitam, a DPE ajuizou a Ação Civil Pública. “A ausência de diagnóstico específico pode impossibilitar o adequado tratamento, com reflexos, por exemplo, no direito à educação do infante. A consulta com neuropediatra é imprescindível”, afirmou o defensor público.